Comunicação Intersistêmica entre Direito e Saúde: a ANVISA e o STF durante a emergência da COVID-19 no Brasil

Esta obra tem como objetivo analisar a semântica comunicacional gerada pelas relações do sistema da saúde com sistema do direito, por meio de decisões de organizações, notadamente, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, facilitadas por standards da OMS, com o intuito de se contribuir para a regulação do impacto da COVID-19 no Brasil. A escolha deste tema se impõe devido à dimensão pandêmica que atingiu a vida de toda a população, gerando inquietude e imensa crise social.